Política de privacidade

Quem lê

• Ler o site não exige cadastro. Nenhum número fica atrás de formulário.
• Não usamos cookie de publicidade nem de rastreamento.
• No formulário de direito de resposta e correção, guardamos nome, e-mail, a mensagem e um código que resume o endereço de internet (o endereço em si não é guardado), só para responder o pedido e evitar abuso. Guardamos o pedido pelo tempo necessário para cumprir a Lei 13.188/2015 e para registrar a correção.
• Na pesquisa Pergunte ao Medidor:
  • O texto que você escreve não é guardado: nem no banco de dados, nem nos registros do servidor, nem em mensagem de erro. Uma opinião política é dado pessoal sensível (LGPD, art. 11). O texto serve só para achar as leis e os casos parecidos e é descartado logo depois da resposta.
  • Com a IA ligada, o texto vai para o serviço de IA do Google (Gemini) só para escolher o tema, as leis e os casos dentro da base do Medidor; a resposta da IA são só os códigos dessas escolhas.
  • O que fica guardado é só o tema da pergunta (por exemplo, "Manifestação e reunião"), somado por dia: sem a hora, sem o endereço de internet e sem o texto.
  • Para limitar quantas perguntas um mesmo endereço faz por hora, guardamos um código que resume o endereço de internet (o endereço em si não é guardado), apagado em até 2 dias.
  • O texto não fica no seu navegador nem no endereço da página.
• No teste de perfil, a conta é feita no seu navegador e nada é enviado. Só se você marcar que aceita, guardamos as respostas e as notas do teste sem identificação: sem nome, sem endereço de internet, sem cookie e sem hora (só o dia). Para evitar abuso, contamos os envios por um código que resume o endereço de internet, apagado em 2 dias.
• Para pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados, escreva para movsmidia@gmail.com. Responsável pelo tratamento: MOVS, CNPJ 54.824.311/0001-02.

Quem aparece nos dados

• As decisões vêm do Supremo Tribunal Federal, que as publica, e são tratadas com a finalidade de interesse público com que foram publicadas (LGPD, art. 7º, §3º).
• Ministros do STF (agentes públicos) aparecem com o nome, como relatores, como o tribunal publica.
• O resumo de cada decisão é trecho do texto oficial do STF, sem edição. Não acrescentamos dado pessoal de quem é parte no processo.