Inquérito aberto de ofício
Inquérito aberto pelo próprio tribunal ou por um ministro, sem pedido do Ministério Público. Como conferir: o resumo diz que a investigação foi instaurada de ofício, sem requerimento da Procuradoria-Geral da República ou de outro ramo do Ministério Público.
Índice do site, com método público. Não é juízo jurídico sobre as decisões. Como medimos.
Nenhuma decisão publicada bateu neste critério até agora.